Letícia Moura Cunha

Apoio a fixação, em Lei Distrital, de metas obrigatórias de redução de emissões, com cortes intermediários verificáveis já em 2030 e neutralidade climática até 2050, e assumo a meta de desmatamento ilegal zero no Cerrado do DF até 2030, com fiscalização por sensoriamento remoto e supervisão do Ministério Público (MPDFT).

Defendo um cronograma legal para a transição de 100% da frota de ônibus do DF para tecnologias de emissão zero e a priorização orçamentária do transporte público coletivo e da malha cicloviária sobre o transporte individual motorizado.

Defendo a proteção integral das áreas de recarga de aquíferos e nascentes estratégicas do DF — com atenção especial à Bacia do Descoberto e à Serrinha do Paranoá — e sou contrário a qualquer flexibilização normativa que autorize ocupação nessas zonas.

Defendo a criação de um Índice de Equidade Climática do DF (cobertura arbórea, acesso a parques, temperatura de superfície e saneamento por Região Administrativa) vinculado ao investimento público prioritário, com meta de 1 milhão de mudas nativas plantadas entre 2027 e 2030, priorizando as regiões de menor cobertura arbórea.

Apoio a criação do IPTU Verde Participativo, destinando percentual definido da arrecadação a projetos ambientais decididos pela própria comunidade de cada Região Administrativa.

Defendo que a segurança pública do DF priorize prevenção — iluminação, urbanização, cultura, esporte —, com uso obrigatório de câmeras corporais por policiais e transparência pública dos dados de letalidade policial.

Defendo a publicação em tempo real e em formato aberto das filas de consulta, exame e cirurgia do SUS-DF por especialidade e por região, com metas públicas de redução e responsabilização em caso de descumprimento.

Defendo a ampliação da educação em tempo integral com climatização, arborização e conforto térmico obrigatórios em todas as unidades escolares, além de conectividade e laboratórios garantidos em toda a rede pública.

Defendo uma política distrital de moradia e centros de acolhimento qualificados para a população em situação de rua, com vedação expressa a remoção violenta e arquitetura hostil, e o combate à grilagem de terra no DF.

Defendo a ampliação de Delegacias e Casas da Mulher descentralizadas nas Regiões Administrativas, com monitoramento efetivo de medidas protetivas e programa permanente de responsabilização de agressores

Apoio o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem corte salarial, com implantação de projeto-piloto na administração pública distrital submetido à avaliação pública de produtividade, saúde e bem-estar.

Apoio a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, com garantia de proteção previdenciária e implantação de pontos de apoio dignos — água, banheiro, descanso, sombra e recarga — para entregadores e motoristas em todas as 37 Regiões Administrativas.

Defendo a revisão e publicação de todas as renúncias fiscais concedidas pelo Distrito Federal, com avaliação obrigatória de contrapartida em emprego e arrecadação, independentemente de quem sejam os beneficiários atuais dessas renúncias.

Defendo a criação de polos de desenvolvimento econômico, incubadoras e centros de inovação nas Regiões Administrativas periféricas, revertendo a concentração histórica de emprego formal no Plano Piloto.

Defendo a ampliação de restaurantes comunitários, feiras da agricultura familiar e agroecologia livre de agrotóxicos, com meta pública de erradicar a insegurança alimentar grave no DF até 2030.

Defendo a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e a integridade do processo eleitoral, repudiando de forma expressa e permanente qualquer forma de golpismo ou ruptura institucional — inclusive quando praticado por aliados políticos ou pelo próprio campo político ao qual pertenço.

Comprometo-me a não produzir, financiar ou difundir desinformação — em especial a negação da ciência climática —, e apoio a responsabilização de plataformas digitais por conteúdo ilícito.

Defendo canais permanentes de escuta com a sociedade civil nas Regiões Administrativas, garantindo força vinculante das deliberações das conferências distritais sobre o planejamento orçamentário.

Defendo a publicação da agenda pública completa, a prestação de contas anual do mandato e o destino integral e rastreável de emendas parlamentares, com veto ao orçamento secreto.

Defendo incorporar na Constituição do Distrito Federal o reconhecimento da Natureza — rios, nascentes, árvores e animais do Cerrado — como sujeito de direitos, em conformidade com os ODS e a Carta da Terra.